TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web do NEWWW.PT. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.1 Titularidade da Loja Online
O domínio e loja online disponível em https://newww.pt (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Ana Cristina Morais Fernandes, com morada fiscal na Rua Inês do Carmo Sequeira, 8 3620-165 Leomil MBR, com o NIF 224421352 e titular do domínio newww.pt.
1.2 Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efectuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e o NEWWW.PT enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Consideram-se propriedade intelectual do NEWWW.PT, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.
1.3 Alteração das presentes Condições
O NEWWW.PT reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando da preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, o NEWWW.PT não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
1.4 Política Comercial
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade do NEWWW.PT até efectivo e integral pagamento do valor devido.
1.5 Informação sobre os Produtos
O NEWWW.PT tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível, são ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respectivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
1.6 Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
O NEWWW.PT reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pelo NEWWW.PT no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
1.7 Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a NEWWW.PT e seguir os passos abaixo descritos.
1.8 Registo
É da responsabilidade do Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correcta e completa, pois só deste modo o NEWWW.PT poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.
1.9 Escolha dos Produtos
Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo seleccionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo para a encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme. Deverá agora proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
ENVIOS E DEVOLUÇÕES
2.1 Envio
Os produtos são enviados para PORTUGAL CONTINENTAL e ILHAS, sendo cobrado um valor de 1,00 EURO pelos portes de envio.
2.2 Métodos de Pagamento
Na loja online, as modalidades de pagamento são:
– Transferência bancária
– PayPal
– Multibanco
– MB Way
Conforme indicado no menu de pagamento aquando da finalização da compra, não sendo aceite qualquer outro meio de pagamento.
O cliente deverá pagar apenas o montante exacto especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritas. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, o NEWWW.PT não poderá ser responsabilizado pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
2.3 Confirmação ou Cancelamento
Após efectuar a sua compra, o Cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transacção que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, o NEWWW.PT reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do Cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
O NEWWW.PT reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efectuada pelo Cliente, independentemente do motivo e isenta de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, se:
– surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias actuais que possa afectar a produção, o transporte e respectivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
– se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respectivo pagamento;
– se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
– se a encomenda tiver sido efectuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
– se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorrecta, irregular e/ou considerada fraudulenta.
Em qualquer dos casos referidos, o NEWWW.PT informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
2.4 Entrega
Nos casos em que o Cliente optar pelo serviço de transporte, o mesmo é assegurado pelo NEWWW.PT.
Os envios são feitos através dos CTT.
2.5 Prazos de Entrega
Salvo alguma situação excepcional, os artigos serão entregues no prazo máximo de 3 dias úteis (para artigos sob encomenda)após a formalização da encomenda. No caso da ocorrência de atraso por motivos de força maior, o NEWWW.PT compromete-se a informar o Cliente e fazer os melhores esforços para resolver rapidamente a situação.
2.6 Trocas/Devoluções/Reclamações
O Cliente poderá proceder à livre resolução do contrato de compra e venda dos produtos, sem que haja lugar ao pagamento de qualquer indemnização e sem necessidade de invocação de qualquer motivo, no prazo de 14 dias após a posse física dos bens. Será reembolsado pelo valor pago pelos produtos encomendados, e as despesas de devolução destes deverão ser suportadas pelo Cliente. Poderá exercer o seu direito à livre resolução do contrato preenchendo o seguinte:
« Modelo de formulário de livre resolução
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)
— Para [inserir aqui o nome, morada e, eventualmente, e o endereço de email do profissional]:
— Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*)
— Solicitado em (*)/recebido em (*)
— Nome do(s) consumidor(es)
— Endereço do(s) consumidor(es)
— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)
(*) Riscar o que não interessa »